Sessões Matérias Legislação Documentos

Parecer nº 132/2018

Texto Integral

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 076/18 E EMENDA DE Nº 26/18.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 30/05/2018

Protocolo: 1782/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 76/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 18/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

17ª Sessão Ordinária

Data: 05 de junho de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 28

18/06/2018 00:00:00

LIDO, E ANEXADO AO PROJETO.

Unidade de Destino: Arquivo

30/05/2018 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão