Parecer nº 149/2018
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2018.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 12/06/2018
Protocolo: 2004/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 135/2018