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Ofício nº 78/2018

Texto Integral

APRESENTA AS REDAÇÕES FINAIS DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA 163/2018 E 188/2018.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 19/10/2018

Protocolo: 3495/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 163/2018 , Projeto de Lei Ordinária nº 188/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 14/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

14/11/2018 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

19/10/2018 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão