Parecer nº 293/2018
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 245/2018.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 24/10/2018
Protocolo: 3569/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 245/2018