Parecer nº 309/2018
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/18 E DA EMENDA Nº 80/18.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 14/11/2018
Protocolo: 3796/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Resolução nº 8/2018