Projeto de Lei Complementar nº 32/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2018 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DE LICENÇA.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 20/09/2018
Protocolo: 3048/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 616/2018 , Matéria Recebida nº 666/2018 , Parecer nº 258/2018 , Parecer nº 305/2018 , Substitutivo nº 8/2018 , Requerimento nº 586/2018 , Requerimento nº 655/2018
Último Local: 06/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada de tramitação
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Substitutivo nº 1 - MIRA - PROJETO SUBSTITUTIVO 8/2018 | Aprovado |
28ª Sessão Ordinária
Data: 25 de setembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
33ª Sessão Ordinária
Data: 06 de novembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 19
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Diretor Jurídico | 06/11/2018 00:00:00 | |
| VEREADORES | 06/11/2018 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 23/10/2018 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 23/10/2018 00:00:00 | |
| Presidente | 09/10/2018 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 02/10/2018 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 26/09/2018 00:00:00 |
