Projeto de Lei Complementar nº 39/2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/18 - ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO, LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E DE CONDOMÍNIO DE LOTES, RESPONSABILIDADES DO LOTEADOR, CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/11/2018

Protocolo: 3855/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Emenda nº 19/2019 , Parecer nº 28/2019 , Matéria Recebida nº 127/2019 , Emenda nº 31/2019 , Emenda nº 35/2019 , Parecer nº 103/2019 , Substitutivo nº 6/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada de tramitação

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO

  • 2 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA ADITIVA Lido
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 35ª Sessão Ordinária, em 20/11/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - Envia Informação Presidente 24/04/2019 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 23/04/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer da Comissão de Ocupação do Solo.. Presidente 15/04/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 03/04/2019 00:00:00
Outros - ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 20/03/19 Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação 20/03/2019 00:00:00
Outros - Faz Solicitação Vereador Marco 18/03/2019 00:00:00
Outros - Comunicado Presidente 15/03/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 13/03/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer Presidente 25/02/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO IGAM Nº 32.339 E 32.680/2018 IGAM 03/12/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 21/11/2018 00:00:00
  • 23/04/2019 00:00:00
    Proposição retirada de tramitação
    PROJETO SUBSTITUTIVO APROVADO
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 23/04/2019 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Com trâmite prejudicado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 15/04/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 09/04/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 15/03/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 26/02/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 20/02/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 22/11/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 19/11/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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