Parecer nº 316/2018
PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PLO 254/2018
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 20/11/2018
Protocolo: 3865/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 254/2018