Parecer nº 46/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2019.
Autoria: TIAGO PIOTTO
Data de Apresentação: 12/03/2019
Protocolo: 1034/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 70/2019