Parecer nº 48/2019

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 51/2019.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/2019

Protocolo: 1043/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 51/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 19/03/2019
  • 20/03/2019 00:00:00
    Arquivado
    Lido e Anexado ao Projeto.
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 13/03/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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