Projeto de Lei Ordinária nº 85/2019

PROJETO DE LEI Nº 039/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O CÓDIGO DE APLICAÇÃO DE RECEITAS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.767, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/03/2019

Protocolo: 1166/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 194/2019 , Parecer nº 58/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4813/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Analise do Projeto Diretora Financeira 19/03/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 19/03/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 19/03/2019 00:00:00
Outros - Analise Jurídica ao Projeto Diretor Jurídico 19/03/2019 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 19/03/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Procurador Jurídico. 19/03/2019 00:00:00
Outros - Resolução nº 5211/2019 Mesa Diretora 19/03/2019 00:00:00
  • 20/03/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 20/03/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 19/03/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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