Parecer nº 76/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/19.
Autoria: MATHEUS CARREIRO
Data de Apresentação: 26/03/2019
Protocolo: 1327/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 90/2019