Parecer nº 22/2019
PARECER DA COMISSÃO FAVORÁVEL AO PRE 1/2019
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 15/02/2019
Protocolo: 576/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Resolução nº 1/2019