Emenda nº 21/2019
EMENDA DO PLO Nº 34/2019.
Autoria: RICHARD PORTO DE ROSA
Data de Apresentação: 18/02/2019
Protocolo: 597/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Emenda nº 23/2019
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 34/2019