Parecer nº 39/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PLO 52/2019
Autoria: LEOPOLDO
Data de Apresentação: 26/02/2019
Protocolo: 792/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 52/2019