Projeto de Lei Ordinária nº 118/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO, O PERÍODO DE INTERRUPÇÃO E A NOVA DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO.

Autoria: MATHEUS CARREIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2019

Protocolo: 1923/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Emenda nº 52/2019 , Parecer nº 173/2019 , Parecer nº 279/2019 , Ofício nº 292/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4935/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MATHEUS CARREIRO - EMENDA 52/2019 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 16/10/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5347/2019 MESA DIRETORA 15/10/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL Presidente 09/10/2019 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 08/10/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer da Comissão de Ocupação do Solo.. Presidente 07/06/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO IGAM IGAM 27/05/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 15/05/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 08/05/2019 00:00:00
  • 01/11/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 16/10/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 14/10/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 10/10/2019 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 10/10/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 09/10/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    aprovado com emenda
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 07/10/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 25/09/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 07/06/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 04/06/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 08/05/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 08/05/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 06/05/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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