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Parecer nº 134/2019

Texto Integral

PARECER AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 05/2019.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 07/05/2019

Protocolo: 1982/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Substitutivo nº 5/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 15/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

14ª Sessão Ordinária

Data: 14 de maio de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 36

15/05/2019 00:00:00

Lido, Anexado ao Projeto e Arquivado.

Unidade de Destino: Arquivo

07/05/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão