Parecer nº 142/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/19.
Autoria: MIRA
Data de Apresentação: 07/05/2019
Protocolo: 2017/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 127/2019