Parecer nº 150/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2019.
Autoria: LEOPOLDO
Data de Apresentação: 21/05/2019
Protocolo: 2239/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 13/2019