Parecer nº 154/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2019.
Autoria: MATHEUS CARREIRO
Data de Apresentação: 21/05/2019
Protocolo: 2243/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 142/2019