Parecer nº 175/2019
PARECER AO PLC Nº 09/2019.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 07/06/2019
Protocolo: 2490/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 9/2019