Parecer nº 88/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PLO 96/2019
Autoria: RICHARD PORTO DE ROSA
Data de Apresentação: 02/04/2019
Protocolo: 1478/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 96/2019