Parecer nº 90/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PLO 99/2019
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 02/04/2019
Protocolo: 1480/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 99/2019