Parecer nº 97/2019
PARECER AO PLC 02/2019 E EMENDA Nº 22/2019.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 05/04/2019
Protocolo: 1532/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 2/2019