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Parecer nº 115/2019

Texto Integral

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2019, E DA EMENDA DE Nº 37/19.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 17/04/2019

Protocolo: 1733/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 101/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

12ª Sessão Ordinária

Data: 23 de abril de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

24/04/2019 00:00:00

Lido, Anexado ao Projeto Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo

17/04/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão