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Parecer nº 116/2019

Texto Integral

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº 61/19, E DAS EMENDAS DE Nº 32/19 E Nº 36/19

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 17/04/2019

Protocolo: 1734/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 61/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

12ª Sessão Ordinária

Data: 23 de abril de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15

24/04/2019 00:00:00

Lido, Anexado ao Projeto Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo

17/04/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão