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Substitutivo nº 6/2019

Texto Integral

PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2018 - ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO, LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E DE CONDOMÍNIO DE LOTES, RESPONSABILIDADES DO LOTEADOR, DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: MIRA, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Data de Apresentação: 22/04/2019

Protocolo: 1776/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 302/2019 , Ofício nº 45/2019 , Parecer nº 120/2019 , Requerimento nº 340/2019

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 39/2018 , Projeto de Lei Complementar nº 39/2018

Norma Derivada: LC 186/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - CARLINHOS - EMENDA NO PARECER 120/2019 Aprovado

12ª Sessão Ordinária

Data: 23 de abril de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

12ª Sessão Ordinária

Data: 23 de abril de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 16

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
MDB
Sim
CARLINHOS
PSL
Sim
ZÉ ROCHA
PSL
Sim
LEOPOLDO
PSL
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PTB
Sim
MARLOS MANCINI
DEM
Sim
MATHEUS CARREIRO
PSDB
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
TIAGO PIOTTO
MDB
Sim
VEREADORES
ARENA
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 23/04/2019 00:00:00
Presidente 23/04/2019 00:00:00
Procurador Jurídico. 23/04/2019 00:00:00
Diretor Jurídico 23/04/2019 00:00:00
Vereadores 23/04/2019 00:00:00
Vereadores 23/04/2019 00:00:00
MESA DIRETORA 23/04/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
24/04/2019 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
24/04/2019 00:00:00

PROJETO-aguardando transformação em lei

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
22/04/2019 00:00:00

Aguardando leitura em Sessão

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