Parecer nº 118/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2019.
Autoria: RICHARD PORTO DE ROSA
Data de Apresentação: 23/04/2019
Protocolo: 1811/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 114/2019