Parecer nº 119/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2019.
Autoria: MATHEUS CARREIRO
Data de Apresentação: 23/04/2019
Protocolo: 1812/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 115/2019