Parecer nº 120/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 06/2019.
Autoria: CARLINHOS
Data de Apresentação: 23/04/2019
Protocolo: 1813/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Substitutivo nº 6/2019