Parecer nº 221/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 196/2019.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 20/08/2019
Protocolo: 3499/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 196/2019