Parecer nº 188/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2019.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 18/06/2019
Protocolo: 2679/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 163/2019