Parecer nº 189/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165/2019.
Autoria: MATHEUS CARREIRO
Data de Apresentação: 18/06/2019
Protocolo: 2680/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 165/2019