Parecer nº 192/2019
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2019.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 19/06/2019
Protocolo: 2687/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Resolução nº 4/2019