Projeto de Lei Ordinária nº 223/2019

PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 118/2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 16/09/2019

Protocolo: 3998/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 681/2019 , Parecer nº 264/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4906/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Despacho diretora Legislativa 17/09/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 17/09/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 17/09/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Procurador Jurídico. 17/09/2019 00:00:00
Outros - Analise Jurídica ao Projeto Diretor Jurídico 17/09/2019 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 17/09/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5325/2019 MESA DIRETORA 17/09/2019 00:00:00
  • 18/09/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 18/09/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 16/09/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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