Parecer nº 264/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 223/19.
Autoria: LEOPOLDO
Data de Apresentação: 17/09/2019
Protocolo: 4063/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 223/2019