Parecer nº 289/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 237/2019.
Autoria: MATHEUS CARREIRO
Data de Apresentação: 01/10/2019
Protocolo: 4214/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 237/2019