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05/02/2020 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Arquivo
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05/02/2020 00:00:00
PROJETO-aguardando transformação em lei
REDAÇÃO FINAL APROVADA
Origem: Sessão
Destino: Procuradoria Jurídica
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03/02/2020 00:00:00
Proposição incluída na Ordem do Dia
REDAÇÃO FINAL APRESENTADA
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Sessão
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20/01/2020 00:00:00
PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
redação final apresentada
Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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23/12/2019 00:00:00
COMISSÃO-Redação Final apresentada
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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20/12/2019 00:00:00
Aguardando envio às Comissões
aprovado com emenda, enviado para elaboração da redação final
Origem: Sessão
Destino: Procuradoria Jurídica
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18/12/2019 00:00:00
Proposição incluída na Ordem do Dia
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Sessão
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17/12/2019 00:00:00
COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Destino: Procuradoria Jurídica
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06/12/2019 00:00:00
Aguardando parecer da Comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
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04/12/2019 00:00:00
COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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17/10/2019 00:00:00
Aguardando parecer da Comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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16/10/2019 00:00:00
Aguardando envio às Comissões
Origem: Sessão
Destino: Procuradoria Jurídica
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14/10/2019 00:00:00
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Protocolo
Destino: Sessão