Parecer nº 312/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 246/2019.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 15/10/2019
Protocolo: 4422/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 246/2019