Parecer nº 314/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 248/2019.
Autoria: MATHEUS CARREIRO
Data de Apresentação: 15/10/2019
Protocolo: 4424/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 248/2019