Parecer nº 315/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 249/2019.
Autoria: RICHARD PORTO DE ROSA
Data de Apresentação: 15/10/2019
Protocolo: 4425/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 249/2019