Projeto de Lei Ordinária nº 256/2019
PROJETO DE LEI Nº 135/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIL CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTES, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.767, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, DESTINADO Á REALIZAÇÃO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 01/11/2019
Protocolo: 4618/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 352/2019 , Requerimento nº 764/2019
Norma Derivada:
LEI 4938/2019