Projeto de Lei Ordinária nº 219/2019

PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 115/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.767, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 09/09/2019

Protocolo: 3866/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 671/2019 , Parecer nº 252/2019 , Ofício nº 277/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4903/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA NO PARECER 252/2019 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - ANÁLISE DIRETORA FINANCEIRA 10/09/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER - DIRETOR JURÍDICO PRESIDENTE 10/09/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER - PROCURADOR JURÍDICO PRESIDENTE 10/09/2019 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 10/09/2019 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 10/09/2019 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 10/09/2019 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 10/09/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5320/2019 MESA DIRETORA 10/09/2019 00:00:00
Outros - DESPACHO DIRETORA LEGISLATIVA 09/09/2019 00:00:00
  • 11/09/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 11/09/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 09/09/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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