Parecer nº 252/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PLO 219/2019, COM EMENDA
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 10/09/2019
Protocolo: 3928/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 219/2019