Parecer nº 256/2019
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019.
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 12/09/2019
Protocolo: 3948/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 12/2019