Parecer nº 386/2019
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 264/2019
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 04/12/2019
Protocolo: 5053/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 264/2019