Substitutivo nº 8/2019
PROJETO SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 277/2019 - AUTORIZA O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DE DIFERENÇA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 10/12/2019
Protocolo: 5158/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 394/2019 , Requerimento nº 830/2019
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 277/2019
Norma Derivada:
LEI 4981/2019