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Parecer nº 393/2019

Texto Integral

PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PLO 282/2019

Autoria: MIRA

Data de Apresentação: 10/12/2019

Protocolo: 5163/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 282/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

38ª Sessão Ordinária

Data: 10 de dezembro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: LIDO

19/10/2020 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

10/12/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão