Sessões Matérias Legislação Documentos

Parecer nº 396/2019

Texto Integral

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2019 E NAS EMENDAS DE Nº 116/19 E Nº 120/19.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 12/12/2019

Protocolo: 5180/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 20/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

39ª Sessão Ordinária

Data: 17 de dezembro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

18/12/2019 00:00:00

LIDO, ANEXADO AO PROJETO E ARQUIVADO.

Unidade de Destino: Arquivo

12/12/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão