Parecer nº 399/2019

PARECER FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 209/2019 E NAS EMENDAS DE Nº 73/19, Nº 105/19, N°107/19 E Nº 117/19.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 13/12/2019

Protocolo: 5184/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 209/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	39ª Sessão Ordinária, em 17/12/2019

18/12/2019 00:00:00
Arquivado
LIDO, ANEXADO AO PROJETO E ARQUIVADO.

Origem: Sessão

Destino: Arquivo
13/12/2019 00:00:00
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Protocolo

Destino: Sessão